Mesários
eleitorais serão isentos de taxas para inscrição em concursos públicos a partir
das eleições de 2012
TSE - RN
Passa a valer a
partir das eleições deste ano, a Lei nº. 6.336, sancionada em abril pelo Poder
Executivo Municipal, a qual torna mesários que trabalharem nas eleições
político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte,
isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos em Natal.
No entanto, para ter direito à isenção, o eleitor convocado deverá
comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por, no mínimo, duas
eleições, consecutivas ou não. Além disso, o benefício terá validade de quatro
anos, a partir da data em que o eleitor trabalhar nas mesas receptoras de
votos.
Com a lei em vigência, os eleitores terão um atrativo a mais para
participarem da condução das eleições, auxiliando o Tribunal Regional Eleitoral
no seu período mais decisivo, em que não basta somente a força de trabalho dos
juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais, dentre outros
servidores, mas também a valiosa parceria dos cidadãos.
Ser mesário já é considerado como critério de desempate em concursos
públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos tribunais regionais
eleitorais. Outras vantagens de ser mesário são: Dispensa do trabalho pelo
dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário, mediante declaração
expedida pela Justiça Eleitoral e, caso seja estudante de universidade e/ou
faculdade conveniada, as horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral poderão ser
convertidas em atividades complementares.
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