É aprovada lei para criação de banco de DNA de criminosos
A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada
nesta terça-feira (29) no Diário
Oficial da União. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira
(PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações
genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia
criminal.
Esse banco de
material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo
deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais
e do Judiciário nas investigações. Também fará parte do banco o material
genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de
praticar o crime.
Todos os dados
coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas
constitucionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a lei, as
informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser
consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado.
Segundo o presidente
da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de
Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga
dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando
setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a
possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.”
Atualmente, vários
países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e a
Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações
criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a
isso. “Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que
essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas,
estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.”
De acordo com o
advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá
identificar com mais segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar
que inocentes sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica,
utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de crimes
graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.”
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